# Registro público: TRT2 — 00001768220145020203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fa18398857e18abca0866bc97ee390b390ad3a93758e691358c54251db9929c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Doença Ocupacional | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Atos Discriminatórios | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Promoção | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desconto Sindical | Cooperativa de Trabalho | Assédio Sexual | Pedido de Demissão | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-10-28T11:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-10-28T17:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-10-28T17:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-10-28T17:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-10-30T02:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-10-30T02:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-10-30T02:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-10-30T02:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-11-11T00:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-11-11T00:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-11-11T00:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-11-23T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-11-25T20:50:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-12-07T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-12-08T01:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-12-08T01:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-12-15T18:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2020-12-17T00:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-09T15:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-12T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-12T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-12T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-14T01:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-14T01:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-14T01:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-14T01:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-24T00:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-24T00:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-24T00:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-30T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-30T17:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-04-30T17:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-05-27T11:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-06-28T13:30:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-07-28T00:02:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-09-03T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-09-03T14:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-09-04T02:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}
- 2021-09-04T02:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30027", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Barueri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fa18398857e18abca0866bc97ee390b390ad3a93758e691358c54251db9929c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 284 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2025-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-10-25 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/283`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:17:39\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fa18398857e18abca0866bc97ee390b390ad3a93758e691358c54251db9929c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006654020155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13752, 13754, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006499820105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13751, 13752, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT6 — 00000281920215060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / RECIFE - 08A VARA
- [TRT2 — 00006566620115020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13752, 13754, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000837920175090863](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000104920155090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT15 — 00014362620135150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6121586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Barueri / 1ª Vara do Trabalho de Jaú


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92b9947065b4965615c3bf2629a3457927346955f1b58f464a50ddedf4cc8194
- **SHA-256 do registro documental:** 6fa18398857e18abca0866bc97ee390b390ad3a93758e691358c54251db9929c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001768220145020203 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Doença Ocupacional | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Atos Discriminatórios | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Promoção | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desconto Sindical | Cooperativa de Trabalho | Assédio Sexual | Pedido de Demissão | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Barueri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 284 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fa18398857e18abca0866bc97ee390b390ad3a93758e691358c54251db9929c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fa18398857e18abca0866bc97ee390b390ad3a93758e691358c54251db9929c
- **SHA-256 do comentário:** 465b649a02ecadc8cffe60178f7935fcaf2c574fc7537504c3d230b8ba1945b2