# Registro público: TJAL — 05010897020078020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d29b8254e3e0add40d3c2f8b162e93baf5897ae8197addd38ceba1ba8c8ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T14:45:08.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-05-19T08:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T12:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T13:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T12:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-16T12:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-10T13:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-11T10:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-03T12:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-14T12:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T10:58:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-05-07T08:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T12:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T09:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-09-03T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-07-10T10:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T10:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T11:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-24T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T08:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T09:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T09:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T11:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T20:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-21T10:07:51.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-10-29T20:49:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T13:02:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-10-03T13:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-23T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-23T11:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-02T10:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-28T10:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-15T09:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-03T11:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-10T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO TRIBUTÁRIO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2014-08-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-09-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «DIREITO TRIBUTÁRIO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:46:33\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031103080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61d29b8254e3e0add40d3c2f8b162e93baf5897ae8197addd38ceba1ba8c8ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05017063020078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 00000854920158020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125486/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJRN — 00027709120018200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 3ª VARA
- [TJAL — 05015409520078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAC — 07001201220168010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Única
- [TJSC — 03035663120188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- [TJRN — 00195767120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00205408820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 61d29b8254e3e0add40d3c2f8b162e93baf5897ae8197addd38ceba1ba8c8ebf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)