# Registro público: TJAC — 00106042320178010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a0a8c3050c988e5582d32957d8f00a8c4d10617587b4e9e97debd72296e3d57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-09-13** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T09:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-13T14:35:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-25T14:03:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-09-13T14:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-27T12:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T12:28:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-27T12:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-25T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-18T09:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T13:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T12:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:29:27\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170913141443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a0a8c3050c988e5582d32957d8f00a8c4d10617587b4e9e97debd72296e3d57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00142888720168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983285/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJDFT — 00246767320158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJAM — 00045298820138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160370/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAC — 00077453420178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969894/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJAC — 00076616720168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969221/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJAM — 00013328820148044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159485/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAM — 00019324920138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158547/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJSE — 00319482320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157668/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA