# Registro público: TJAL — 07011883620198020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef539048c5131946acc3f0e0fed585452ad3a09865f6b3c489429c15ed45d9ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17 - **Último ato com data válida:** 2020-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-08** — Custas (TPU 479) > **2020-10-08** — Custas (TPU 479) > **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-13** — Apensamento (TPU 135) > **2020-07-02** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-08T11:17:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-07T20:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-31T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-20T12:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-20T20:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-21T11:41:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-03-26T17:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-05-11T11:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-22T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-29T17:01:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-04T10:16:03.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-06-04T19:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-05T10:48:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-17T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-17T14:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-07T10:55:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-10-07T10:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-07T10:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-13T20:40:50.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-06-17T17:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-01T11:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-26T17:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-26T17:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-25T09:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-11-01T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-31T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-10-15T13:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-10-13T12:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-13T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-08T23:59:28.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-10-08T23:58:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-10-08T12:08:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-07T19:54:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-07T10:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-02T19:00:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-06-28T01:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000639620208020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Judicial - Herval - [TJAL — 07014196320198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Judicial - Herval - [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Judicial - Herval - [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Única da Comarca de Tangará - [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Única da Comarca de São José do Cedro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5 - **SHA-256 do registro documental:** ef539048c5131946acc3f0e0fed585452ad3a09865f6b3c489429c15ed45d9ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)