# Registro público: TRE-PE — 06000270220206170114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fd7f87da3624057a435271cb73e557fe93cad08817208bb0d657cacc54550d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-09T16:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T10:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-23T17:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T09:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-16T00:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-16T00:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T16:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T16:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T16:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T09:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T11:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T10:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T12:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-09T16:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T16:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T15:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T15:24:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T13:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T13:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28784", "nome": "CARTÓRIO DA 114ª ZONA  ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-PE — 06000269420226170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963900/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000662520206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-SC — 06000131720206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687703/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000366820206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949992/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PI — 06000393220206180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RO — 06000285220206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000129620206250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL