# Registro público: TJSP — 00165085820048260009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE IPIRANGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6caf3793591e4c139b731893b70cd8097b467d88976f13aab0f7c8eba867e37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-26
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-15T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-17T12:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-17T12:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-07T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-07T14:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-02-11T16:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-11T16:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-13T16:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-07T12:43:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T19:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-01-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:47:33\.167216425Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-12\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6caf3793591e4c139b731893b70cd8097b467d88976f13aab0f7c8eba867e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00062288820058260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00060407720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00003192120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE IPIRANGA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca