# Registro público: TJAM — 02363618520168040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968131/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968131.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c2d0d92a2a9ed2cf05aafb19f17bd84c0f71c73104592376b8497c8f58383ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30 - **Último ato com data válida:** 2022-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-02** — Abandono da causa (TPU 458) > **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-30** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2016-08-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-30T09:01:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-01T09:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-09T12:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-28T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-30T09:01:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2016-09-02T13:16:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2016-09-08T11:11:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-15T10:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-07T23:35:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-02 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:32:02\.809000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160830082207 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c2d0d92a2a9ed2cf05aafb19f17bd84c0f71c73104592376b8497c8f58383ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02009309320188044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983690/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJAM — 00000153920168042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJDFT — 00350961320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJAM — 02029978820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976845/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [STJ — 00004966520198250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683714/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJGO — 00224255120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682858/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível - [TJAC — 06005974120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681507/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00347372220128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 9c2d0d92a2a9ed2cf05aafb19f17bd84c0f71c73104592376b8497c8f58383ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 9c2d0d92a2a9ed2cf05aafb19f17bd84c0f71c73104592376b8497c8f58383ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)