# Registro público: TJSE — 00000712320148250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42f18e7a01d1590415b44853dc51719cb77e1739be2b94a7b7920c386dc016c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2016-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T10:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T11:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T11:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-09T11:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T11:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T11:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T09:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T11:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T11:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T10:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-08T10:27:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-08T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-16T11:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-26T14:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-08T11:34:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}}
- 2015-03-23T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T13:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T12:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T09:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T09:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-25T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-25T11:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T11:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42f18e7a01d1590415b44853dc51719cb77e1739be2b94a7b7920c386dc016c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T01:25:53\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150225120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42f18e7a01d1590415b44853dc51719cb77e1739be2b94a7b7920c386dc016c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00851093820048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420569/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRN — 00293121120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 8ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00283071020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710538/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJRN — 00279781020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 8ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002404120198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984984/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJGO — 00240278220118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 21ª Vara Cível
- [TJPE — 00000362420188172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMG — 03171689520118130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000712320148250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42f18e7a01d1590415b44853dc51719cb77e1739be2b94a7b7920c386dc016c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42f18e7a01d1590415b44853dc51719cb77e1739be2b94a7b7920c386dc016c4
- **SHA-256 do comentário:** 62a8da7bddb91dd6fbeeebc28e2d9f95eca60c40f3f15d8c57ca816c4a32aabe