# Registro público: TJRS — 00002305520118210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Não-Me-Toque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60e69c4ac38bee35e6dc6edf746129f158c613fbb54c669f3381ab7a253c9acb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-29** — Remessa (TPU 982)
> **2014-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-09** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T17:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-14T17:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-09T18:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-19T14:34:05.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-06-06T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-06-09T08:11:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-29T14:12:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-13T07:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-02T08:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T14:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T10:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T08:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T14:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-20T16:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T14:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T15:05:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-25T18:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-09 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2011-04-19 no assunto «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2011-06-09 no assunto «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00802327820168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 11ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 50006989720208210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / Vara Judicial da Comarca de Cacequi
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 01 CRIMINAL DE MAUA