# Registro público: TJAM — 02030078820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8d50f345b66b23284371e43c693f96559783f5215e074ec001f37cfb983549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-05-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-24T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-04T02:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T10:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T13:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-13T14:45:24.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-05-21T21:45:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-02-06T13:36:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02070896520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195639/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 02459373420188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472157/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 02004758120238060176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196466/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJGO — 00200068720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJDFT — 00242520720108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJPI — 00001941220178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª VARA DE BARRAS