# Registro público: STJ — 00001367720158260549

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 820e7ec1bc1e7261dd7339a742c208ce7ab67a6af0cf8f0842c8fe0af78fe201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervenção do Estado na Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T15:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-27T16:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-27T16:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-05T14:17:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-04T16:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T05:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-02T17:43:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-02T17:43:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-05T19:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10120)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervenção do Estado na Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-05 relativo a «Intervenção do Estado na Propriedade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 no assunto oficial «Intervenção do Estado na Propriedade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003896020078050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10120
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00001799020064013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479460/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10120
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF4 — 02980661619864047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452864/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10120
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00149764819874047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069160/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10120
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50185975720134047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210254/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10120
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJMG — 00780475620148130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10120
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 1.834.024 do STJ: intervenção do estado na propriedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1834024/) — Afinidade temática entre títulos