# Registro público: TRE-PI — 06000299820206180063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42b73dffd96e03a8cb435d624b11e71b8a48d99abea86990b25ac543f65c2866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T12:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-22T18:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-27T16:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-15T13:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-15T18:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-23T14:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-23T14:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-23T14:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-23T14:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-24T23:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-25T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-26T19:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-26T19:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-27T18:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-27T18:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-27T18:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-27T18:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-28T09:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-30T02:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-30T02:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-15T12:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-23T14:07:27.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-27T17:36:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-30T13:57:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-10-30T13:57:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:22:37\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201015125932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42b73dffd96e03a8cb435d624b11e71b8a48d99abea86990b25ac543f65c2866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06007215520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AM — 06002194520206040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704208/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 65 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001763620166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001746620166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973236/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 3 ª ZONA ELEITORAL