# Registro público: TJRJ — 02543508220198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4340ea1277783e9d9ea44f78a80a81d88ff45d35d9c125f85f71c5ebf52786b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T14:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-16T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-21T10:50:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-17T11:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T16:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-07T16:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-04T13:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-13T16:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T19:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-16T12:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-12T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-12T16:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T22:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-16T12:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T23:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-23T20:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-17T20:33:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-18T10:59:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-22T20:47:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-23T10:55:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-26T03:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-05T16:27:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-13T16:27:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T19:07:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-17T19:07:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-17T19:07:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-17T19:07:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-18T10:50:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-18T13:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-18T13:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-18T15:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-27T02:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T03:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T03:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T03:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968321.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000126720188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00152905820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003014720198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715188/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJGO — 00180329120208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJAP — 00024838320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713003/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00180821820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709871/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000278220198170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709849/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPI — 00001698920208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708642/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ