# Registro público: TJSP — 00685541319958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c91657c19b8a8335a31c497fbd58eda6c9a6170c23add9ae7841a2d2453e215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-13
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-11-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-10-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **1996-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-10-14T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1996-11-29T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1996-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-10-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-10-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-10-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-08-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-01T04:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00031110220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00051586719948260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000304520118171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128950/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00187103020108260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPE — 00000258320198170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399834/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPR — 00000019220218160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00002064720198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666859/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00082391020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA