# Registro público: TJTO — 00068358520158272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b2c6f2a0b48c423389f6d7853171bffaf98143e5e3ca4b14bba491bb383c702

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-15T11:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-05-15T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-07-29T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-07-29T10:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2015-07-29T10:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-02-11T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-02-18T16:47:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-02-23T10:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-02-29T09:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-02-29T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-03-09T16:53:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-03-09T16:55:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-03-09T16:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-05-20T12:53:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-05-20T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-05-20T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-05-20T17:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-05-20T17:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-05-24T10:51:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-05-25T16:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-06-09T11:59:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-06-29T13:18:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-06-29T13:20:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-06-29T13:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-05T15:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-17T13:43:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-24T16:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-24T16:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-30T13:41:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-30T13:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-30T13:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-09-06T15:12:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-09-06T15:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-09-13T15:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-03-30T14:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-10-26T15:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-10-27T13:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-10-27T13:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-10-27T13:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2017-11-27T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000258820158170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00000130720208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJDFT — 00038808020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001917420208180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJDFT — 00053439420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJAC — 00077730420148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJTO — 00043321720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00000027520198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1ª VARA DE ESPERANTINA