# Registro público: TJMMG — 20007723320229130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d24bf15297a26105389e7ab2ba6fe9009e1b26b7b6a5f56b71185210268197a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-16** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2024-01-16** — Indulto (TPU 11554)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2022-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T14:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-15T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-15T14:37:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-15T11:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-16T11:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-16T11:01:00.000Z — Indulto (TPU 11554)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-05-03T11:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-11-18T15:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-11-18T14:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-11-18T13:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-06-07T15:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-02-15T14:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-16T11:10:32.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-11-18T13:22:24.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14142", "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-18 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Indulto — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-16 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-15 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Lesão grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20003147920239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988261/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20008401720219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028854/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [STM — 70001070320187030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996803/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- [TJMMG — 20009651220269130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260889/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11237
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJPI — 00001940520188180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001923520198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPI — 00001945720198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117588/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPR — 00000163420258160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11237
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL