# Registro público: TJPR — 00497556120228160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b9a61f5965a8c4f4ef0fc6ea44abe5afff849a8490f09c4b0b5a9a94d98d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-28** — Provimento (TPU 237)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de Créditos | Consórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T12:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-11T12:39:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-11T12:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-11T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T14:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T20:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T15:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T14:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-12T15:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-08-28T16:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T16:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-11T11:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-11T12:05:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-11T12:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-12T09:02:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-27T09:24:54.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-04-28T11:48:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-31T13:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-02T10:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-28T00:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-09T09:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-09T09:00:12.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-12T15:19:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-13T15:49:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-28T09:59:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-08-30T10:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-19T16:50:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-29T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-02T16:38:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-02T16:38:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14912)
- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão de Créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Cessão de Créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Cessão de Créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:00\.012722132Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230411120552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01b9a61f5965a8c4f4ef0fc6ea44abe5afff849a8490f09c4b0b5a9a94d98d9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002127020128100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJPI — 00001744420118180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796846/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJCE — 30001293820258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279555/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 14912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJGO — 00071920520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 11ª Vara Cível
- [TRF5 — 08024096020254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363723/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TRF2 — 50225679620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361128/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00385039520218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163509/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00032969820228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126934/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO