# Registro público: TJSE — 00001536520098250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b35b88da4fb1fbbf1848113805d294498648b80957c9e445aaad59e4803dc3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-28** —  (TPU )
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-26** —  (TPU )
> **2017-12-14** —  (TPU )
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** —  (TPU )
> **2017-10-18** —  (TPU )
> **2017-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** —  (TPU )
> **2017-09-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T08:23:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-26T15:09:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-14T09:56:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T11:11:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T12:04:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T09:11:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T09:34:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T10:07:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T09:42:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T12:01:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T10:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T10:04:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T11:44:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-27T09:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-12T15:55:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-21T08:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-07T10:09:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-23T11:22:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-08T10:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-05T09:50:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-14T08:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T09:03:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-13T13:31:09.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-26T11:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-22T13:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-24T11:33:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-22T11:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-11T14:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T14:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-06T08:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-21T19:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-06T14:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T14:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-31T10:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T14:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T10:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T22:21:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-14T12:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT9 — 00000700820205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00005244020155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010148420135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000702920205090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT23 — 00001755520225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005221020145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo