# Registro público: TRE-MT — 06000425520246110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 315b6577f25e76397032f9d7e1a1367acad8e7ab6c55770492c06cb4d7b42535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T07:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-17T11:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T11:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-20T10:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-20T10:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T17:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-04T09:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-06T11:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-06T11:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-07T10:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-11T15:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-21T09:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-05T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T11:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-05T11:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T09:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-18T08:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-22T06:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-04T08:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-06T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-08T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-13T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T11:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-17T07:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-19T14:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-19T14:03:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-07T10:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-07T10:32:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-05T11:07:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-05T11:07:36.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
- 2024-07-19T11:43:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-19T11:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-19T11:46:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-22T06:52:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-22T06:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 no assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000442520246110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982945/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003526320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159599/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000496320246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113472/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000408520246110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952618/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000230920246090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427370/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12055
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PI — 06002548720246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153346/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000386520206090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152392/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-RN — 06003517820246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143906/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL