# Registro público: TRT15 — 00003850420115150071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e53a23b14fa660753e39a920fe278ba5cf1393ab30f4d556c2c92f203c370c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-07T17:44:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-05T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-20T17:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-22T16:28:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-10T13:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-10T13:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T20:01:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2015-01-16T09:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-19T12:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-29T14:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-25T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-04T14:29:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-04T14:29:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-11-19T11:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-01-16T12:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T08:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008119320135040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13814, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT3 — 00000035020175030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167576/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13773, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT4 — 00002988520125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00003074720125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT8 — 00000455220235080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT21 — 00000745120135210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT2 — 00001799420115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13877, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00006874920145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13814, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 1ª Vara do Trabalho de Macaé