# Registro público: TJSE — 00025507620148250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed85b3eb9e4296d6b380b73c14b2da186365b0ed5ba76417744c99eb3e3cbb49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** —  (TPU )
> **2017-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-17** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-17T08:16:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-07T11:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T08:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T11:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T14:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T10:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T14:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T09:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T11:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T09:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T09:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T09:03:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-03-29T11:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T12:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-23T09:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T09:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-17T08:50:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-08T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T08:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T08:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T08:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T08:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T09:50:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-20T10:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T11:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-14T10:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T11:44:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T09:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-12T10:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-06T08:42:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T11:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-15T14:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T10:41:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T10:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T16:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00116189220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT2 — 00005241920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000703020245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TST — 00015202020115150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129686/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005255420155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000695320185090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000700220205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT24 — 00242347020195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE