# Registro público: TRF5 — 00118684620234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d44430541ad0f76791248a489049ff67c89b3f7524b3efa047e4a6e67e349795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T20:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-05T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-15T12:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T12:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T10:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-03T13:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-03T14:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-06T12:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-06T16:27:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-09-06T16:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T11:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-10-04T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T21:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-11T21:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-12T06:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-03T20:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-15T12:41:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-09-06T12:40:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-12T06:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-20 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-12 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 no assunto oficial «Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00489987320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001595220244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722433/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50096985320224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560451/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00359098020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287703/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002581420118110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [STJ — 00002963120144059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00002690220174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00000727220174029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222762/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14811
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** d44430541ad0f76791248a489049ff67c89b3f7524b3efa047e4a6e67e349795
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)