# Registro público: TRT21 — 00001057720185210020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Goianinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddff34b75de151d2b64a512cee51c1353538e87cf780887fcf206bf78f9f8cd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-20T14:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-20T14:56:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2018-04-06T00:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2018-04-19T09:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-19T16:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2018-04-20T11:19:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-04-20T16:36:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-04-24T16:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T10:52:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-06-29T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-29T00:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T00:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-29T10:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T12:00:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-07-19T12:00:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-20T00:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-20T00:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-01T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-01T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-18T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T10:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-30T14:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-31T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-04-12T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-24T20:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-04T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-10-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2019-11-03T17:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-03-16T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-23T07:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-06-24T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-06-24T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-07-28T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2020-09-23T18:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2021-02-13T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2021-02-18T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2021-02-18T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2021-04-06T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2021-12-07T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2021-12-14T11:49:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-29T19:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-03-08T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-03-09T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-03-09T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-03-22T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-08-17T00:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-09-20T16:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-10-28T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-12-22T14:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-12-22T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-12-23T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2023-12-23T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2024-02-02T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-04-24T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-04-24T14:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T02:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-04-25T02:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22295", "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"}}
- 2025-04-25T09:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-09T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T12:00:21.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-10-16T10:51:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-05-24T20:30:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2019-09-06T13:24:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-06-23T07:39:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-09-25T17:19:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-12-07T11:30:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-03-08T11:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-03-08T13:25:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-08T13:25:21.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-10-28T16:15:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-12-22T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-12-22T14:28:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-05-22T13:23:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-04-24T14:34:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-04-24T14:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-25T09:45:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001567220245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT12 — 00000803020255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT4 — 00008955020105040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT23 — 00001564720165230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001762120245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00013412720115010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Goianinha / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro