# Registro público: TJTO — 00043321720188272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f6d1671c8e70866355f7ce5bef988bcf48d977eadfaf14b1c62a3555ab013d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2018-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-11-13** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T14:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-15T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T10:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-27T10:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-28T16:51:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-31T23:17:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-05-16T07:37:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-16T07:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-05T17:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-22T13:52:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-06-22T14:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T09:55:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-17T11:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T16:56:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-11-09T09:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T16:46:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2018-11-14T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-14T16:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-14T17:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-30T15:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-03T09:51:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-15T14:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-26T15:23:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-03-27T08:28:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-03-27T10:22:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-03-28T16:50:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-03-31T23:16:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-05-16T08:11:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-06-05T18:04:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-06-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-06-29T16:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-12T16:28:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2018-08-22T17:19:26.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2018-10-23T16:57:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-10-23T16:57:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2018-10-23T17:03:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2018-10-25T13:03:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13711", "nome": "Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas"}}
- 2018-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196857.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00015025720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659779/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00134413820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00038652020188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJAC — 00077730420148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJTO — 00068358520158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPI — 00000027520198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00000083220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE