# Registro público: TJAL — 07000393920188020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc29aef83233c4dcef83ec9e1c10946a1433704d4704ef8452f002b85713201f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T16:40:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-01-06T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-26T11:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T10:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T09:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-27T09:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-21T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-21T10:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T08:15:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-11T10:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-11T10:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T12:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-17T16:09:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T11:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-12T10:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T15:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-11T10:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-20T11:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T11:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-08T15:41:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-26T09:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-23T10:26:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-07-17T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-25T11:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T10:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-28T14:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-04T15:23:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T10:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T10:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-19T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T08:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-15T10:56:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-01-11T10:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001546020188020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 05013824020078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 05017366520078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos