# Registro público: TJSE — 00037017420128250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62de7ee7d9bfb2c011cae16608b870368f5c9d22f9142d4dd8b129718e06bc7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-03** —  (TPU )
> **2015-01-30** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** —  (TPU )
> **2014-10-22** —  (TPU )
> **2014-10-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-25T11:09:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-03-12T10:36:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-10-30T09:04:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-08-14T10:58:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-27T07:14:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T07:58:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T11:23:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T18:08:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-22T08:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T13:24:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T13:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T12:10:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T10:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T10:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-01T08:54:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T13:38:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T09:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T09:31:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-06T11:30:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T09:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-03T11:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-27T14:01:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T08:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-04T11:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-04T08:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T08:46:06.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2015-01-26T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T08:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T08:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T08:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-29T10:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-29T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-16T11:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-13T09:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T10:36:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-04T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-31T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-31T08:48:39.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006614520198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001548920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRN — 00106078120088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031568820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000302020248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098311/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 08014357620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098241/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08014584920198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167420188160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL