# Registro público: TRT23 — 00000437120245230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a64f4be946bdd7f0202bfb3636518499a45ef7d26698343158296cc7cb7462ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T10:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-17T08:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T12:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-13T08:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T10:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T12:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T14:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T23:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T12:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-15T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-02T10:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T15:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-09T15:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-02-16T09:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-06T10:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T10:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-07-08T14:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-03T08:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-20T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-29T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-16T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-16T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-03-16T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-11T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-04T02:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-10T01:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-09-10T01:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2024-02-26T16:36:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000263520245230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13970, 13998, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000435120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13970, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002760720185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240541220195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00000432720255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13970, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000390520205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00000659720265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT15 — 00003896720135150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13970, 13998, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª Vara do Trabalho de Assis