# Registro público: TJSP — 00210692220048260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7299f315cbddc91389d5187460eac8938cde52bfe41ec0c6965ce61d5324a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-02
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-08-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2005-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-03-10** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-12-16** — Audiência (TPU 970)
> **2004-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-22T14:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T15:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-16T17:38:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-10T14:00:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-10-31T20:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-12-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-03-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-03-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-08-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:57:53\.890011111Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-11\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7299f315cbddc91389d5187460eac8938cde52bfe41ec0c6965ce61d5324a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00064269320038260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00548859620118260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJPR — 00000176120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00010658520098260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJMT — 00003467720158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJES — 00001316320228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00083813220178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00085223320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA