# Registro público: TJSE — 00029214020148250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c84e2d4265a5fb4c3b0c04fb5f4bfcbba945482f5d9b58890db2293e208757f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** —  (TPU )
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2015-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T10:12:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T10:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T11:27:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T11:24:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T09:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-22T18:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-22T17:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T08:31:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-12-15T22:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T12:06:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-25T11:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T11:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T09:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-20T12:32:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-17T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T09:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-06T11:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T11:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T09:45:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-13T18:15:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-07-28T09:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T11:23:58.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2015-03-31T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T10:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T08:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T11:55:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-14T10:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-17T19:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T14:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024904020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969482/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRO — 70005968220198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70000520220168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00029231020148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954630/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001797520145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001811220155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)