# Registro público: TJSE — 00471695620138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9faf6b5395c0861d87c9a2f085e9e81979a8b65579f393e02e72519e05b6013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** —  (TPU )
> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-28** —  (TPU )
> **2018-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-17** —  (TPU )
> **2018-12-14** —  (TPU )
> **2018-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T08:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-23T08:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T08:51:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-01T10:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-13T10:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2014-02-19T09:01:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-08-08T12:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-28T08:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T17:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T16:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-14T01:45:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T17:17:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T08:35:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T11:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-30T09:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T12:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:04:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T11:06:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T10:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T07:31:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T11:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-04T12:22:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-30T13:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-30T12:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-17T16:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-17T16:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T17:09:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-15T08:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-07T09:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T11:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-01T09:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T11:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-30T09:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T08:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T08:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-23T11:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T10:47:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-11T07:29:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-07-11T07:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 16529398820118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00003444520158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 0 JAPOATÃ
- [TJRJ — 00365413020148190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00337055920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00003861620118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA
- [TJTO — 00365745320238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50104368120118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJBA — 00003444720118050206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA