# Registro público: TJAL — 07000639620208020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd165d527a33fc2e4485b66ec7aaf671c3412bf867bfe8636b00a128579a0a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-12-17** — Custas (TPU 479)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T16:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-16T11:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T14:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-25T14:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T14:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-17T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-12-17T10:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T10:40:56.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-17T01:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T16:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T19:43:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-03T14:24:11.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2020-10-28T08:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-27T14:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-10T19:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-10T07:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-10T07:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-30T01:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-19T13:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T13:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-14T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-16T10:16:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-16T20:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-17T10:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-11T11:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-11-06T12:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T23:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}
- 2020-12-19T02:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6212", "nome": "Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-17 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:48:53\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114155848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfd165d527a33fc2e4485b66ec7aaf671c3412bf867bfe8636b00a128579a0a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07011883620198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 07014196320198020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Vara Única da Comarca de São José do Cedro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** dfd165d527a33fc2e4485b66ec7aaf671c3412bf867bfe8636b00a128579a0a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)