# Registro público: TJSP — 04513437919968260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd084dcbc2c549bebd34efafe3ef35c65173e4da251d79d5830b1a5ba7bf07c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2010-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-10-20** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2002-09-17** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **1999-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-06-13T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 1997-07-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 1997-11-20T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 1998-02-05T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 1999-12-01T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 1999-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-09-17T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2005-10-20T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3547](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3547)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-06-13 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-07-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-11-20 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-02-05 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1999-12-01 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-09-17 — Revogação da Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-10-20 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 1997-06-13 para o assunto oficial «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 1999-12-01 para o assunto oficial «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1999-12-13 no assunto oficial «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001665920058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00149613620128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRS — 00183426420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00047351220118260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 01 CUMULATIVA DE CAPIVARI
- [TJRS — 00147082620118210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 1ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00031372520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAC — 00037363120088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 3ª Vara Criminal
- [TJMG — 00212806820128130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3547
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Terceira Vice-Presidência