# Registro público: TRT17 — 00000668720195170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9491d21b28f88ea9bac487599dbab41ca830f07ed8b3171be6307d9fc404c01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-01-29** —  (TPU )
> **2019-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T14:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-28T18:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-29T10:36:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-31T00:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-31T00:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-13T00:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-14T18:01:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-29T10:36:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-29T10:36:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-14T18:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001105820185170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963162/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002007920175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000639320195050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120807/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT17 — 00001075120195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948136/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT6 — 00000884920195060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113195/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000874820195060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095211/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT5 — 00000636620195050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088254/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT12 — 00000567820195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698639/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL