# Registro público: TJSE — 00005582820148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e3605e46efd13fc80db027f5bfccd281ed88b5b378624098192ca9b1d703328

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2016-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-18** —  (TPU )
> **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-15** — Desistência (TPU 463)
> **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T12:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-29T12:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-21T14:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-21T14:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-20T11:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T11:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T11:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-06T11:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T10:53:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-10-09T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T13:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-05T13:47:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-28T12:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T12:25:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00194516220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001452120118080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848108/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJDFT — 00192921120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT8 — 00001346420255080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847070/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJDFT — 00192491020108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TST — 00008682920175090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845770/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRN — 00071656820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842883/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT17 — 00001898520145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória