# Registro público: TJES — 00000024720238080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93af14186bd3b2b7969461459308fa5df5634552db6deb316623cc758d76946e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003415320128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJMA — 00002162420198100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJAP — 00032045120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120915/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002266220208120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única
- [TJMS — 00002284920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única
- [TJMS — 00002276420228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única
- [TJPB — 00006721920148150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006666820188151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - BAIXO GUANDU / Vara Única de Jacaraú