# Registro público: TJSC — 09031922420158240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 937b1e687972f1ff93b932c0e9f9be0a9f22a61d3c3491c397d1a57597cc4f4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07 - **Último ato com data válida:** 2020-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-06** — Documento (TPU 581) > **2020-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-13** — Custas (TPU 479) > **2020-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Recebimento (TPU 979) > **2020-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-28T14:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-13T15:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T13:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T13:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-01T14:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-08T10:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T14:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T17:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T14:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-07T09:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-06T17:24:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T17:48:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T17:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-13T15:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-13T15:40:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-06T19:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-06T19:00:49.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-07-06T19:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-29T02:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-29T02:49:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-21T00:09:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-20T04:33:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T14:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T14:31:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-10T14:31:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-30T10:31:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-30T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-13T04:25:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-16T06:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-12T04:34:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T01:46:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T00:29:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-07T22:49:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T02:00:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T02:46:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-06T23:58:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-01T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968986.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:32:02\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151207095057 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 937b1e687972f1ff93b932c0e9f9be0a9f22a61d3c3491c397d1a57597cc4f4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50018565420198240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho - [TJGO — 00067890719988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJAL — 08053483420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50001841120198240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho - [TJSC — 03001358420178240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Garopaba - [TJRS — 00331916320108210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00317031420228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00035184420188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 937b1e687972f1ff93b932c0e9f9be0a9f22a61d3c3491c397d1a57597cc4f4d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)