# Registro público: TJSE — 00000577820118250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 613fd67afd9825a38c764d2353315f2cf931efe9ddbfffbc83ed652d3bfde1ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2011-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2011-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-12** —  (TPU )
> **2011-07-12** —  (TPU )
> **2011-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2011-07-07** —  (TPU )
> **2011-07-05** —  (TPU )
> **2011-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-06-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T11:07:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-08T10:44:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-12T14:14:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-12T07:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-07T14:08:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-05T09:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-03T13:34:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-02T06:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-31T10:03:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-31T10:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-24T15:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-12T14:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-16T10:16:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-04T21:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T10:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-07-22T11:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-07-22T11:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-07T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-06T12:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-06T12:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-31T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-31T14:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-30T12:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T08:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-18T08:10:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-17T09:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-17T08:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T12:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T10:17:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-05-06T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-27T08:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-10T11:08:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2011-03-10T08:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-02-16T10:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-16T10:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-10T09:08:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-03T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-03T13:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-03-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009227020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00011538620148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00012606220138250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / AREIA BRANCA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM