# Registro público: TST — 00025158220135030021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2743054df15e7b3b64acc6ac7b10d74f8e1ceef52c585cb4d35aeed2eccda83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-25
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Substituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T21:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-02-01T12:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-03-07T18:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-26T17:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-26T16:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-05T09:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-05T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-14T15:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-01-10T16:55:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-06T18:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-22T12:42:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T09:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-06T10:49:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-25T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-11T08:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-09T14:34:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-25T20:19:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-03T09:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T19:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-01-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-14T19:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-11T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-09T14:34:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8816)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-25 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Salário Substituição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Salário Substituição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00110660820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1178866/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8816
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00005801920175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523213/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8816
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00005999620115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8816
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00025158220135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128773/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8816
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00003451020135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8816
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000460420145040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8816
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f
- **SHA-256 do registro documental:** e2743054df15e7b3b64acc6ac7b10d74f8e1ceef52c585cb4d35aeed2eccda83
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)