# Registro público: TJAL — 00001882420158020070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41da8fbe246ed4bc681827c7d81f25ce235c5701220cf47d0b424f5bf4c10adb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T11:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-24T10:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T17:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-23T17:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-23T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-04T13:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-04T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-04T13:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-03T10:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T14:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T12:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-04T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-13T11:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T11:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-13T11:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-13T10:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-05T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-24T12:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-24T12:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-24T12:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T20:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-19T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T10:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-08T10:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-02T10:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-01T20:13:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-01T15:46:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-03-28T11:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-17T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-17T15:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-07T09:59:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T15:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-06T12:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T12:22:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-04-16T10:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-08T09:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41da8fbe246ed4bc681827c7d81f25ce235c5701220cf47d0b424f5bf4c10adb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-06-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-08-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:14\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150802105500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41da8fbe246ed4bc681827c7d81f25ce235c5701220cf47d0b424f5bf4c10adb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001882420158020070 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41da8fbe246ed4bc681827c7d81f25ce235c5701220cf47d0b424f5bf4c10adb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41da8fbe246ed4bc681827c7d81f25ce235c5701220cf47d0b424f5bf4c10adb
- **SHA-256 do comentário:** 0161a1ed580a1602e99d67c8d9de82c9db0d23cc3e1b010878074dd62761475b