# Registro público: TJAL — 07009474320218020067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0597280e7c1a9a5e565e1a5a4a9a48adb846b938f38535f79948ab31e2099448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-23** — Audiência (TPU 970)
> **2024-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-21** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T12:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T13:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T15:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-13T16:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-08T14:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-14T13:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-12T13:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T10:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T12:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-16T08:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T10:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-02T11:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T08:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T14:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-07T11:29:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-21T07:00:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-03-28T08:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-16T14:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-14T10:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-12T13:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-19T11:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-25T13:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-11T07:54:15.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-03-12T12:04:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-28T08:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-16T14:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-08T00:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-27T01:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T10:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-12T13:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-19T11:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-03T11:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-04T11:14:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-05-17T20:12:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-09-01T10:36:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2022-03-28T08:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-12T11:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-19T10:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-25T12:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0597280e7c1a9a5e565e1a5a4a9a48adb846b938f38535f79948ab31e2099448.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-03-12 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-23 — Audiência; instrução e julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:34:46\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211212033549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0597280e7c1a9a5e565e1a5a4a9a48adb846b938f38535f79948ab31e2099448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07009474320218020067 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0597280e7c1a9a5e565e1a5a4a9a48adb846b938f38535f79948ab31e2099448.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0597280e7c1a9a5e565e1a5a4a9a48adb846b938f38535f79948ab31e2099448
- **SHA-256 do comentário:** 4934174fd4aab4d4dfcfcb5539b46789210119e412f582742c4eb035e1e1de3e