# Registro público: TRF4 — 00032709020054047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0f74175419475d9fe885af52ae792842cc5c440a721da0ba7546396e1216b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-21
- **Último ato com data válida:** 2019-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-01** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2006-08-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2006-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2006-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2006-06-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Reajuste pela Súmula 260 do TFR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T13:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-30T17:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-08-29T09:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-29T13:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-06-23T10:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-21T16:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-12T08:58:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-06-21T14:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-14T16:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-09-21T18:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-08-01T13:49:24.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2019-08-01T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-09-29T18:57:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-09-01T14:40:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-08-30T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-21T11:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-23T17:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0f74175419475d9fe885af52ae792842cc5c440a721da0ba7546396e1216b82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste pela Súmula 260 do TFR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-05-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T13:22:14\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0f74175419475d9fe885af52ae792842cc5c440a721da0ba7546396e1216b82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50021911020134047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF6 — 00001766820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF3 — 00407366819904036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00032145720054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967939/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00002981620064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF1 — 00001766820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122, 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF3 — 09104797419864036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304863/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00378879419884036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032709020054047119 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Reajuste pela Súmula 260 do TFR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2019-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0f74175419475d9fe885af52ae792842cc5c440a721da0ba7546396e1216b82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0f74175419475d9fe885af52ae792842cc5c440a721da0ba7546396e1216b82
- **SHA-256 do comentário:** ecb27886a19bc2898e0cc6e21131458882206008ce8dacde5d4f86eaf1810ab8