# Registro público: TJSE — 00000244920148250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77115c536d0a8c059904970d920307a7c2e6ac6de9e39115065abc9e0f67c7bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-10** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T10:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T08:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T11:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T09:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T12:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T08:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T08:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T11:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T09:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-06T12:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T09:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T11:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T10:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-02T09:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-02T09:50:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T08:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T11:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T11:11:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18144", "nome": "Riachão do Dantas"}}
- 2015-02-24T08:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T10:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-16T12:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-01T10:02:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-28T11:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-22T12:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-22T12:46:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-06-13T08:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T12:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T13:28:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-03-25T13:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T10:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-06T11:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T11:12:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-20T11:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T09:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77115c536d0a8c059904970d920307a7c2e6ac6de9e39115065abc9e0f67c7bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Sequestro de Verbas Públicas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:30:43\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140120120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77115c536d0a8c059904970d920307a7c2e6ac6de9e39115065abc9e0f67c7bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009737320148250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1944541/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / ITABAIANINHA
- [TJBA — 80000646320158050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00014197620128250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707540/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / PORTO DA FOLHA
- [TJAL — 07147389320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07064578520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAC — 07009272720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000244920148250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sequestro de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77115c536d0a8c059904970d920307a7c2e6ac6de9e39115065abc9e0f67c7bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77115c536d0a8c059904970d920307a7c2e6ac6de9e39115065abc9e0f67c7bf
- **SHA-256 do comentário:** 1b70b8e1c02e253bf9ca1d4a3ca3000d4f9fdc0e14167dde3964a94bf9a31f26