# Registro público: TJPR — 00005108720228160109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4359a696edd4d0d5da960db154eb05eca5c943606a2b66ca5072ebf29ad45b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-27 - **Último ato com data válida:** 2023-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-08-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-29** — Documento (TPU 581) > **2023-07-23** — Provimento (TPU 237) > **2023-07-08** — Petição (TPU 85) > **2023-06-16** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dever de Informação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-29T12:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-05-29T12:09:09.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-29T12:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-29T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-15T17:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-08T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-29T08:24:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-07-31T10:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-31T10:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-27T18:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-29T07:44:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-05-29T12:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-30T04:16:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-09T16:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-09T16:49:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-06-15T17:21:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-06-16T04:23:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-23T18:44:28.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-08-01T04:38:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-11T00:04:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-11T11:06:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-23T00:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-23T14:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-23T14:51:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d4359a696edd4d0d5da960db154eb05eca5c943606a2b66ca5072ebf29ad45b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-15 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:59\.013154740Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230529074438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d4359a696edd4d0d5da960db154eb05eca5c943606a2b66ca5072ebf29ad45b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005108720228160109 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d4359a696edd4d0d5da960db154eb05eca5c943606a2b66ca5072ebf29ad45b - **SHA-256 do comentário:** 58f5ffc912991155f764d2449caf3e9d39e62b78d005e3557679f617cdd65171