# Registro público: TJMS — 00000759819888120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a9f678a75b820b14e19725d7746d3cf9ca276a2f9ae44e925efe8790e72436b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Remessa (TPU 978)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-03-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2005-07-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2015-11-12T15:23:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-05-31T14:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-22T16:26:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-05-31T14:35:16.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-06T16:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-07T20:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2005-06-16T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2005-07-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2015-11-12T15:23:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2015-11-30T08:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-06T13:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-06T16:55:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-06T16:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-06T16:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-07T07:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-21T18:57:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2022-06-22T16:26:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2804", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001178519968120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957397/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00000790320098120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJPE — 00000215020208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697181/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara
- [TJPA — 00000613920148140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE JURUTI
- [TJRO — 01238822720078220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJGO — 00049775920128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJMT — 00003422220008110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR