# Registro público: TJSE — 00008184620098250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969703/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969703.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67b9d8e6302e9344decfc7de011486f7dfe0915e5e5ceecaaca08276fa740e80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-09 - **Último ato com data válida:** 2018-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-09** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-20T09:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T13:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T09:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T12:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T10:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T09:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-23T09:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-18T11:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-24T14:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T11:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-17T11:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-05T08:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T11:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-26T08:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T10:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-27T12:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-23T10:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-07T08:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-24T10:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-23T12:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-04T13:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-13T12:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T10:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T10:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-17T09:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-09T12:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-05T12:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-01T11:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-24T09:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-23T09:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-23T09:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-21T13:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-26T07:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-20T12:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-20T12:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-06T09:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-01-09T11:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-12-06T12:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-24T09:52:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-18T12:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969703.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2010-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2010-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-07-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:56\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090609120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67b9d8e6302e9344decfc7de011486f7dfe0915e5e5ceecaaca08276fa740e80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001142120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377552/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00206021720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023304/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003106020138110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00009681920148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377231/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRF4 — 50131873220154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50148432420154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974092/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJMT — 00002397520168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971403/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TRF4 — 50134393520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969283/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 67b9d8e6302e9344decfc7de011486f7dfe0915e5e5ceecaaca08276fa740e80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)