# Registro público: TJSE — 00028232120158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3dda86d0ea04659d6bc2cda7f32c26f64c78050b83cc3063b02d01cf8e21859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09
- **Último ato com data válida:** 2019-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-11** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-01T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-05T11:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-25T09:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-04T11:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-06T16:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-24T11:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08T13:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T21:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T08:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-20T21:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-19T19:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-19T19:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-17T14:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-22T13:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-25T09:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-25T09:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-11T10:48:23.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2018-06-08T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T19:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T21:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T11:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-20T16:31:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-11-29T11:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T11:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T11:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T13:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T11:50:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-01T15:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T12:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T09:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T09:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-30T11:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T08:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-12T11:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T10:02:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-11T10:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:25:05\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3dda86d0ea04659d6bc2cda7f32c26f64c78050b83cc3063b02d01cf8e21859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01266879520174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00515232820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01009179120124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00518341920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151963/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00518601720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151369/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002453620074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única de Passos
- [TJRR — 08014906720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006716520088150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Mista de Araruna