# Registro público: TJAP — 00006503420248030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ad4f678bc5e617fa7d6bafe9ba42b55ffee27f38694c26726414bfe4bdc4ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-15** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-14T19:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-07-15T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-07-15T13:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-08-12T08:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-08-27T08:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-07-15T09:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-07-15T11:54:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-07-15T13:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-08-06T08:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-08-12T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-08-15T10:56:39.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-08-21T09:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-08-21T09:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-09-04T11:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-09-09T08:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53ad4f678bc5e617fa7d6bafe9ba42b55ffee27f38694c26726414bfe4bdc4ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-15 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:07:19\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240714195932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53ad4f678bc5e617fa7d6bafe9ba42b55ffee27f38694c26726414bfe4bdc4ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00006472620178030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968386/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- [TJAP — 00020673720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJRR — 08002982520218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612712/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00006374420248030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965347/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPB — 00008565320168150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092045/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00008556820168150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091747/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [STJ — 00005365120248130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091113/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPB — 00008714720148150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Vara Única de Remígio

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006503420248030006 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53ad4f678bc5e617fa7d6bafe9ba42b55ffee27f38694c26726414bfe4bdc4ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53ad4f678bc5e617fa7d6bafe9ba42b55ffee27f38694c26726414bfe4bdc4ed
- **SHA-256 do comentário:** eb53c5909b82c13ac254adb5b4fad8aa7faf523b0ae05ef66a02af2b42179206