# Registro público: TJSE — 00000885920168250049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FEIRA NOVA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01 - **Último ato com data válida:** 2019-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-24** — Petição (TPU 85) > **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-24T15:54:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-07T12:04:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-20T11:17:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-16T09:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-20T09:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T09:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T17:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T17:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-26T13:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-15T08:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T08:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-15T09:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T10:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T12:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T14:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T09:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T11:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-16T09:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-16T09:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-02T13:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-20T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-20T08:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-17T09:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-11T15:26:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}} - 2017-02-21T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T17:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-20T11:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-14T08:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-29T11:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-15T08:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-16T00:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-28T14:10:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-21T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-18T08:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-15T09:08:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-02T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T10:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:51:05\.845000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160301120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00288151220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712849/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJMG — 14265929820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Primeira Vice-Presidência - [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TJPE — 00000052820198173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJSE — 00005189020078250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969926/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / MONTE ALEGRE - [TJRO — 70015826520178220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739840/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA UNICA - [TJSE — 00002271120148250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 0 RIACHÃO DO DANTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221 - **SHA-256 do registro documental:** a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000885920168250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9 - **SHA-256 do comentário:** ffda3c5e73970d6094552777b0269ded42575e60fec830c08179c969a66dbd57