# Registro público: TJMSP — 09007300220239260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Adriano Baptista Assis
- **Classe:** Representação p/ Perda da Graduação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f6cd152bb6b76f2a481e46e6dfedb3ae0290810d7011aa67bee53c09ced21f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-12-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-08T15:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2024-03-05T12:29:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2024-03-05T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-18T12:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-15T11:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-14T17:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-14T16:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-11T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-11-28T18:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-11-28T11:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-11-28T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-11-28T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-11-16T16:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2024-03-25T19:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-14T16:37:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-12T17:59:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-12T17:59:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-12T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-12-06T17:27:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-11-30T17:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}
- 2023-11-30T15:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11096)
- [Outros processos do assunto TPU 11086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11086)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Graduação das Praças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penas Acessórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-18 — Publicação; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-12-12 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:25:17\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231116163214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f6cd152bb6b76f2a481e46e6dfedb3ae0290810d7011aa67bee53c09ced21f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 09007750620239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969372/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Adriano Baptista Assis
- [TJMSP — 09004855420249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Adriano Baptista Assis / Presidente
- [TJDFT — 00140168020168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Adriano Baptista Assis / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMSP — 09004730620259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967321/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11086, 11096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Adriano Baptista Assis
- [TJMMG — 20006633020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920703/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Adriano Baptista Assis / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006599020199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910626/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Adriano Baptista Assis / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006676720199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877222/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Adriano Baptista Assis / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 10009113020159210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171791/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11096
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Adriano Baptista Assis / Gab. Desa. Militar Gabriela John