# Registro público: TJSE — 00006920820148250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec787cc4abf01ca695de9e461df7f83f9609f3d860a2858b2982383e92a321c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2018-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T10:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T09:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-23T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T09:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T11:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T09:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T09:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-25T08:17:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-25T08:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-01T16:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T13:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-15T21:22:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2017-09-20T10:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-11T09:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T12:50:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-09-02T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-03T09:50:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-20T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T10:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T11:45:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-06T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T12:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9520)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ec787cc4abf01ca695de9e461df7f83f9609f3d860a2858b2982383e92a321c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-03 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-15 trata do assunto oficial «Ato Atentatório à Dignidade da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:18:07\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141001120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ec787cc4abf01ca695de9e461df7f83f9609f3d860a2858b2982383e92a321c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00437341120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952086/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00002557020178180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177454/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10685, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TRT2 — 00006385420135020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6043501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT2 — 00005743420145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00001351920158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2073582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / DIVINA PASTORA
- [TJTO — 50014660920138272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1731688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9520
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 0ec787cc4abf01ca695de9e461df7f83f9609f3d860a2858b2982383e92a321c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006920820148250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ec787cc4abf01ca695de9e461df7f83f9609f3d860a2858b2982383e92a321c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ec787cc4abf01ca695de9e461df7f83f9609f3d860a2858b2982383e92a321c
- **SHA-256 do comentário:** df7a83de551bad004e33fe07f75032a755b9cd74baad636714e07efeaa13dd06